Ana Maria - UniAraguaia 
Redação: Itana Amaral
Edição: Ana Maria Morais
O curso de Direito da Uniaraguaia realizou, no dia 26 de abril, de forma presencial, o V Estudo de Julgados do STF- Terceirização e Equiparação Remuneratória na Administração Pública, dentro da disciplina de Direito Constitucional II, com produção de artigo e apresentação de professores ligados à temática.
É a quinta edição do evento, sendo que todo semestre é estudado um tema julgado pelo Supremo Tribunal Federal no Controle de Constitucionalidade. Desta vez, foi analisado um recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra trabalhadora terceirizada que havia ganhado em todas as instâncias da justiça do trabalho.
“O Supremo fixou a tese de que equiparação salarial entre trabalhadores de empresas tomadoras de serviços e das respectivas empresas contratadas fere o princípio da livre iniciativa, por se tratarem de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas”, diz a coordenadora do curso, Ivna Olímpio Lauria.
Ela diz ainda que trata-se de uma decisão importantíssima, já que reflete o posicionamento do Tribunal sobre essa questão, que é historicamente controvertida: “Concordando ou não com a ampla possibilidade de terceirização atualmente permitida em nosso país, precisamos refletir sobre seus contornos e reflexos sociais, econômicos e trabalhistas”.
A coordenador conta ainda que, sob orientação da Professora Roberta Barros, os alunos do 4º Período estudaram o voto do Ministro Luís Roberto Barroso e um grupo de alunos foi escolhido para fazer a apresentação do voto, inclusive comparando com o voto de outros Ministros do STF. “O evento, no entanto, envolve todos os períodos e conta com professores convidados a explanar sua visão sobre o voto, o processo, o direito e a justiça”, finaliza.
