Curso de direito da UniAraguaia promove palestra sobre privacidade e proteção de dados

A discussão girou em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Redação: Beatriz Borges

Edição: Ana Maria Morais

O curso de Direito, em parceria com o curso de Gestão Pública do Centro Universitário UniAraguaia, promoveu, no dia 17 de abril, uma palestra voltada para uma tendência mundial, que é a proteção de dados e informações pessoais na internet. O evento contou com uma mesa de discussões e abertura de perguntas para os participantes.

A palestra contou com a presença da coordenadora do curso de Direito, Ivna Lauria, e também dos professores Frederico Luis e Maria Marciária Martins, que fizeram parte da mesa de discussão. No evento, foram discutidas as leis no Brasil, referentes a proteção de dados pessoas dos usuários na web.

A principal lei discutida foi justamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018. Que nada mais é, que a  legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. 

Essa legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.

Os alunos também tiveram a oportunidade de fazerem perguntas aos professores e dar suas opiniões referentes ao assunto. É importante afirmar, que o evento foi realizado de forma online devido à pandemia da Covid-19, e também foi totalmente gratuito. Além disso, todos os participantes receberam um certificado de horas no final da palestra.

Ana Maria - UniAraguaia

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